Ligação de Esgoto – Orientações

Se você construiu ou ampliou seu imóvel e necessita realizar uma ligação à rede de esgoto, siga as instruções abaixo:

Documentação Necessária

Para solicitar a ligação de esgoto, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de propriedade ou posse legítima do imóvel: Escritura Pública, contrato de compra e venda ou outro comprovante idôneo;

• CPF e Identidade (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);

• Caso seja pessoa jurídica: ato de constituição da empresa e documento de identificação do responsável legal;

• Cópia do alvará de construção, alvará de funcionamento ou habite-se;

• Cópia do Projeto Hidrossanitário e planta baixa da construção.

Requisitos para Efetivação do Serviço

Além da documentação, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Confirmação de viabilidade técnica, emitida pelo SAMAE após vistoria;

• Padrão de entrada de esgoto instalado conforme as normas do SAMAE;

• Instalações hidráulicas internas de esgoto em conformidade com as normas vigentes;

• Ausência de débitos pendentes junto ao SAMAE.

Observação

Nos casos em que for constatado, durante a vistoria, que o efluente gerado é de natureza industrial, o proprietário deverá atender às normas complementares estabelecidas pela autarquia.